Gerador de Citações AGLC4

O que é o AGLC4?

O Australian Guide to Legal Citation, quarta edição (AGLC4), é o principal manual australiano para identificar fontes jurídicas em textos acadêmicos e profissionais. Ele foi produzido pela Melbourne University Law Review Association em colaboração com o Melbourne Journal of International Law e publicado em 2018, com pequenas correções lançadas em 2019. Sua função não é decidir qual autoridade comprova uma afirmação jurídica. O manual oferece um sistema consistente para mostrar aos leitores exatamente qual decisão, lei, artigo, livro, relatório ou outra fonte foi usada pelo autor e onde o material relevante pode ser encontrado.

O AGLC4 é um sistema de notas de rodapé, e não um sistema autor-data. Uma afirmação no texto normalmente é respaldada por um número sobrescrito de nota de rodapé, e a nota correspondente contém a citação. Isso é importante porque fontes jurídicas têm identificadores que não se encaixam bem em um único padrão de autor e ano. Uma decisão publicada pode exigir um repertório e uma página inicial; uma decisão não publicada pode exigir o identificador do tribunal e o número do julgamento; a legislação precisa de uma jurisdição; e um relatório pode precisar do tipo do documento e do número da série. O AGLC4 estabelece uma sequência própria para cada tipo de fonte e mantém consistentes a pontuação e as citações posteriores.

Dois princípios orientam todo o manual: clareza e consistência. Inclua as informações necessárias para que o leitor encontre a fonte, escolha a regra correspondente ao tipo de fonte que realmente existe e aplique-a de maneira uniforme em todo o trabalho. A quarta edição abrange decisões e legislação australianas, fontes secundárias, materiais internacionais e determinadas jurisdições estrangeiras. Este guia se concentra em seis tipos de fonte usados com frequência por estudantes. Ele é um complemento prático, e não substitui as orientações da faculdade, o estilo editorial de um periódico nem a regra completa do AGLC4 aplicável a uma autoridade incomum.

Notas de rodapé e bibliografia cumprem funções diferentes

Uma nota de rodapé relaciona uma afirmação, uma citação direta ou uma parte do argumento à autoridade que lhe dá suporte. Segundo as regras 1.1.1–1.1.4, a primeira citação de uma fonte em nota de rodapé é apresentada por extenso, o número da nota geralmente aparece depois da pontuação no final da frase pertinente e toda nota termina com pontuação adequada. Uma citação direta deve ter nota de rodapé, a menos que sua fonte já esteja identificada por completo no texto. Quando uma nota reúne várias fontes sob o mesmo sinal introdutório, separe-as com ponto e vírgula em vez de inserir “and” antes da última fonte. Se a relação mudar e exigir um novo sinal introdutório, comece uma nova frase na nota.

Quando exigida pela avaliação ou pela editora, a bibliografia é uma lista consolidada de todas as fontes utilizadas, e não apenas um conjunto de textos copiados das notas. A regra 1.13 sugere as seções Articles/Books/Reports, Cases, Legislation, Treaties e Other materials, mas permite remover seções não utilizadas e criar subdivisões úteis. Assim, a bibliografia oferece ao leitor uma visão geral da base da pesquisa, enquanto as notas indicam a autoridade de cada afirmação e fornecem a localização precisa no momento em que ela é necessária.

Não crie a bibliografia copiando as notas de rodapé sem alterações. As entradas bibliográficas identificam a fonte como um todo; por isso, indicações específicas de trechos e mecanismos de citação posterior, como “ibid” ou “(n 12)”, não pertencem a elas. Em uma fonte de autoria pessoal, inverta o nome do primeiro autor para a ordem sobrenome, vírgula, prenome. Se houver mais de um autor, somente o primeiro é invertido. Autores institucionais, nomes de decisões e títulos de leis não são invertidos. Omita o ponto final que encerraria a mesma citação em uma nota e depois coloque cada seção em ordem alfabética conforme as regras detalhadas da regra 1.13.

• Fluxo para notas de rodapé. Coloque o número na afirmação relevante, apresente a fonte por extenso na primeira vez, acrescente a indicação precisa mais útil e termine a nota com pontuação. Em um uso posterior, decida entre ibid e uma citação abreviada com remissão verificando a nota imediatamente anterior.
• Fluxo para a bibliografia. Reúna todas as fontes realmente utilizadas, distribua-as em categorias adequadas, inverta o nome do primeiro autor pessoal, remova indicações específicas de trechos e o ponto final e coloque as entradas em ordem alfabética. Preserve os elementos substanciais da citação, como o repertório de uma decisão, a jurisdição de uma lei, a página inicial de um artigo ou o número de um relatório, pois são eles que identificam a fonte.

Seis tipos comuns de fonte

Comece classificando a fonte, e não perguntando de onde ela foi baixada. Uma decisão continua sendo uma decisão quando lida no site de um tribunal, um artigo de periódico continua sendo um artigo quando recuperado de uma base de dados e um relatório oficial continua sendo um relatório quando fornecido como PDF. A regra para material da internet é residual: use-a somente quando o item não tiver forma publicada e nenhuma regra mais específica do AGLC4 for aplicável. A classificação correta determina a ordem dos elementos, o tipo de colchetes ou parênteses usados no ano, a pontuação antes de uma indicação precisa e a seção da bibliografia.

Os exemplos abaixo apresentam lado a lado uma nota de rodapé completa e uma entrada bibliográfica. Eles mostram deliberadamente a mesma fonte nos dois lugares para tornar visível a transformação. Uma entrada bibliográfica não tem número de nota; os rótulos apenas explicam onde cada texto deve ser usado. Em um editor de texto, coloque em itálico os elementos identificados na explicação correspondente, ainda que os cartões de exemplo usem texto sem formatação.

Indicações precisas, ibid e citações repetidas

Uma citação completa informa qual fonte foi usada; uma indicação precisa mostra onde está, nessa fonte, o trecho que dá suporte à afirmação. A regra 1.1.6 coloca a indicação imediatamente depois da citação e geralmente proíbe “p”, “pg” e “at” antes de uma referência comum a página. Indicações de parágrafo aparecem entre colchetes, enquanto a legislação usa designações como “s” e “para” conforme sua regra específica. Se a página e o parágrafo ajudarem a localizar o material em uma decisão publicada, use a página seguida pelo parágrafo entre colchetes. Separe várias indicações com vírgulas em vez de “and”.

A pontuação antes da indicação precisa depende da fonte. Decisões publicadas e artigos de periódico usam vírgula porque a indicação vem depois de uma página inicial. A página de um livro aparece depois dos dados de publicação entre parênteses, sem vírgula. Na legislação, a abreviação do dispositivo vem imediatamente após a jurisdição. Para um intervalo, a regra 1.1.7 usa um travessão curto sem espaços. Intervalos de páginas normalmente são abreviados segundo o AGLC4, como 121–7, enquanto os dois números de parágrafo permanecem completos e cada um aparece entre colchetes, como [56]–[59].

Cinco erros comuns no AGLC4

A maioria dos erros de citação acontece quando uma regra conhecida é aplicada no contexto errado. Faça esta verificação em cinco partes depois de gerar uma citação e antes de enviar o documento.

• 1. Começar com uma forma abreviada em vez de uma citação completa. Um sobrenome, um título abreviado, ibid ou uma remissão “(n …)” não podem apresentar uma fonte pela primeira vez. A regra 1.1.1 exige que a primeira citação em nota de rodapé seja completa. Verifique se o leitor consegue identificar e recuperar a autoridade somente pela primeira nota; depois, apresente qualquer título abreviado ao final dessa citação. Confirme também que o número da nota aparece depois da pontuação da frase, a menos que a clareza realmente exija que ele fique junto a uma expressão específica, e que a própria nota tenha pontuação de encerramento.
• 2. Citar a versão mais fácil de uma decisão em vez do repertório preferencial. Uma base de dados pode exibir ao mesmo tempo a citação de um repertório autorizado, um ou mais repertórios não autorizados e uma citação neutra. O AGLC4 não pede todos eles. Aplique a ordem de preferência da regra 2.2.2 e use o repertório autorizado quando estiver disponível. Não acrescente uma citação paralela nem substitua o repertório por uma versão neutra apenas porque ela tem números de parágrafos convenientes. Se a decisão realmente não tiver sido publicada, use a citação neutra atribuída pelo tribunal e a indicação do parágrafo.
• 3. Importar de outro estilo a pontuação das indicações precisas. Não coloque “p” ou “pp” antes de uma página comum, não coloque “para” antes de um parágrafo comum de uma decisão e não use vírgula antes de uma página de livro. Por outro lado, decisões publicadas e artigos de periódico usam vírgula antes de uma indicação precisa porque uma página inicial já foi informada. A legislação usa suas próprias abreviações de dispositivos sem vírgula. Confira separadamente os travessões curtos, a abreviação de intervalos de páginas e a repetição completa dos números de parágrafo entre colchetes, em vez de supor que uma única regra de intervalo serve para todas as fontes.
• 4. Tratar toda fonte baixada como página da web. O meio de acesso não substitui o tipo de fonte. Cite um artigo em PDF como artigo, uma decisão no AustLII como decisão e um relatório de órgão público como relatório. Use a regra 7.15 somente para material da internet sem forma publicada ou outra regra aplicável. Para uma página da web de fato, use a data de atualização ou criação exibida quando estiver disponível, coloque a URL entre sinais de menor e maior e não acrescente uma data de acesso. Isso preserva os identificadores juridicamente relevantes da fonte, em vez de reduzir tudo a uma URL.
• 5. Usar ibid ou “above n” sem verificar a sequência de citações. Ibid só funciona quando a nota imediatamente anterior contém uma única fonte e a nova referência é a essa fonte. Uma nota diferente entre elas, várias fontes na nota anterior ou a mudança de uma indicação específica para a fonte em geral exigem a regra de remissão abreviada. Escreva o sobrenome do autor ou o título abreviado já apresentado seguido de “(n footnote)”; não retome a antiga forma “above n” para uma fonte externa. Por fim, ao preparar a bibliografia, remova todos os ibid e as remissões a notas de rodapé, inverta o primeiro autor pessoal e omita o ponto final de cada entrada.